Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Anchova Diário ("Anchova", "nós", "nosso"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar, não utilize o serviço.

O Anchova é uma plataforma de classificados online voltada para a cidade de Rio Grande, RS, Brasil. Conectamos compradores e vendedores de forma direta, sem intermediar transações financeiras entre usuários.

2. Cadastro e Conta

Para publicar anúncios, você precisa criar uma conta. Você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
• Manter a confidencialidade da sua senha e de seu acesso.
• Notificar o Anchova imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
• Todos os atos realizados com seu login, mesmo que por terceiros.

3. Conteúdo Proibido

É estritamente proibido publicar anúncios contendo:

• Produtos ou serviços ilegais sob a legislação brasileira.
• Armas, munições ou materiais explosivos sem a devida autorização legal.
• Material pornográfico, pedófilo ou que explore sexualmente menores.
• Conteúdo que incite violência, discriminação racial, religiosa ou de qualquer natureza.
• Informações falsas, enganosas ou que caracterizem fraude ou estelionato.
• Qualquer conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros.

4. Responsabilidade pelos Anúncios

O Anchova é uma plataforma intermediária. O conteúdo dos anúncios é de responsabilidade exclusiva de quem os publica. Não nos responsabilizamos pela veracidade das informações, qualidade dos produtos, transações realizadas entre usuários, nem por eventuais prejuízos decorrentes de negociações.

O Anchova se reserva o direito de remover anúncios que violem estes termos ou que recebam denúncias fundamentadas, sem aviso prévio ao anunciante.

5. Planos e Pagamentos

O Anchova oferece um plano gratuito e planos pagos (Prata, Ouro e Diamante). Os valores, condições e benefícios de cada plano estão descritos na página de Planos. O faturamento é mensal. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, com efeito no final do período já pago.

6. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao usar o Anchova, você consente com a coleta e uso dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

7. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o Anchova não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma. O serviço é fornecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade contínua.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de quaisquer disputas, fica eleito o foro da Comarca de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.